Lei nº 6.529 de 11/05/1978
Lei nº 6.529 de 11/05/1978
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Ementa | Autoriza a reversão, ao Município de Santarém, Estado do Pará, do imóvel que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1978] (p. 6951, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 4 DE 1978. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REVERSÃO , TERRENO , LOCALIZAÇÃO , ZONA URBANA , MUNICIPIO , SANTAREM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
COMPETENCIA , MUNICIPIO , SANTAREM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , ELABORAÇÃO , PROJETO , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , URBANIZAÇÃO , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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