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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 6.528 de 11/05/1978

Ementa

DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE SANEAMENTO BASICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1978] (p. 6951, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 1978.

Catálogo

POLITICA DE SANEAMENTO BASICO .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DETERMINAÇÃO , TRIBUTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , COORDENAÇÃO , ORIENTAÇÃO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , SERVIÇOS PUBLICOS , SANEAMENTO BASICO .
CONCESSÃO , COMPANHIA , ESTADOS , SANEAMENTO BASICO , ISENÇÃO , IMPOSTO FEDERAL , INCIDENCIA , PATRIMONIO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , EXECUTIVO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , DETERMINAÇÃO , REQUISITOS , SERVIÇOS PUBLICOS , SANEAMENTO BASICO , VINCULAÇÃO , PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO (PLANASA) .
NORMAS , EXECUÇÃO , ESTUDO , PLANEJAMENTO , SANEAMENTO BASICO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ENCAMINHAMENTO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , APROVAÇÃO , REAJUSTAMENTO , TARIFAS .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma