Lei nº 6.520 de 08/04/1978

Lei nº 6.520 de 08/04/1978

Ementa

Autoriza a doação, à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de faixas de terreno de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/04/1978] (p. 5071, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1792 DE 1976.

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , DOAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , TERRENO , BENEFICIO , OBRA PUBLICA .