Lei nº 6.483 de 05/12/1977

Lei nº 6.483 de 05/12/1977

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério dos Transportes - Entidades Supervisionadas - crédito especial até o limite de Cr$ 292.060.000,00 para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1977] (p. 16706, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4305 DE 1977.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA , MELHORAMENTO , SISTEMA DE TRANSPORTES , NAVEGAÇÃO FLUVIAL , TERMINAL FLUVIAL , EXPANSÃO , SERVIÇO PORTUARIO .