Lei nº 6.478 de 01/12/1977
Lei nº 6.478 de 01/12/1977
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Ementa | Aplica aos diplomas expedidos pela Comissão de Desportos da Aeronáutica o disposto no art. 1º do Decreto-lei nº 1.043, de 21 de outubro de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1977] (p. 16620, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3582 DE 1977. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ESPORTE .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , LEGISLAÇÃO , DIPLOMA , EMISSÃO , COMISSÃO DE DESPORTOS DA AERONAUTICA (CDA) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |