Lei nº 6.476 de 01/12/1977

Lei nº 6.476 de 01/12/1977

Ementa

Dispõe sobre a transferência de estabelecimento federal de ensino agrícola para o Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1977] (p. 16617, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3598 DE 1977.

Catálogo

ENSINO MEDIO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL MEDIO , ENSINO AGRICOLA , MUNICIPIO , CATOLE DO ROCHA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
ACEITAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , CATOLE DO ROCHA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .