Lei nº 6.440 de 01/09/1977
Lei nº 6.440 de 01/09/1977
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Ementa | Concede pensão especial a Dulce Evers de Abreu, viúva de Manoel Dias de Abreu. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1977] (p. 11622, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3397 DE 1977. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , VIUVA , CIENTISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1980] (p. 17977, col. 1)
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