Lei nº 6.403 de 15/12/1976

Lei nº 6.403 de 15/12/1976

Ementa

Modifica dispositivos do Decreto-Lei n° ;227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei n° ;318, de 14 de março de 1967.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 16/12/1976] (p. 16355, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR JOSE SARNEY - PLS 42 DE 1975.

Catálogo

CODIGO DE MINAS .

Indexação

NORMAS , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , REQUERIMENTO , REGISTRO , LICENÇA , LAVRA DE MINERIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
APRESENTAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , RELATORIO , ATIVIDADE , EXERCICIO FINDO , PROIBIÇÃO , GARIMPAGEM , FAISCAÇÃO , AREA , DETERMINAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , PROPOSTA , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , DEMARCAÇÃO , AREA , GARIMPAGEM , FAISCAÇÃO , SUBSTANCIA , MINERAL .
NORMAS , CONCESSÃO , LICENÇA , HABILITAÇÃO , APROVEITAMENTO , JAZIDAS , MINERIO , PRODUTO IN NATURA , REGISTRO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) .
DOMICILIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , REQUERIMENTO , ALVARA , LAVRA DE MINERIO , REQUISITOS , DEFINIÇÃO , AREA LIVRE , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , FIXAÇÃO , PRAZO , RECONSIDERAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DESPACHO , INDEFERIMENTO , RECURSOS , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , FIXAÇÃO , VALOR , EMOLUMENTO , AUTORIZAÇÃO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , RECOLHIMENTO , BANCO DO BRASIL , FUNDO NACIONAL DE MINERAÇÃO , NORMAS , RESTITUIÇÃO , EMOLUMENTO , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , PRAZO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , COMPETENCIA , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , DECLARAÇÃO , DISPONIBILIDADE , JAZIDAS , OBRIGATORIEDADE , TITULAR , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , PRAZO .
ALTERAÇÃO , CODIGO DE MINAS .
DEFINIÇÃO , REQUISITOS , PROVA , NACIONALIDADE , ESTADO CIVIL , PROFISSÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 16, caput, Item 1 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 47, caput, Item 16 - Alteração
  • Art. 65 - Alteração
  • Art. 75 - Alteração
  • Art. 76 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata