Lei nº 6.401 de 10/12/1976
Lei nº 6.401 de 10/12/1976
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Ementa | Concede pensão especial a Rosalina Thomé Moreira e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1976] (p. 16227, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3131 DE 1976. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , DEPENDENTE , VIUVA , ACIDENTADO , VIATURA MILITAR , EXERCITO .
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