Lei nº 6.392 de 09/12/1976

Lei nº 6.392 de 09/12/1976

Ementa

Altera disposições do Decreto-Lei n° ;82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/12/1976] (p. 16103, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLS 263 DE 1976.

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , SISTEMA TRIBUTARIO .

Indexação

DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) .
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) .
ALTERAÇÃO , SISTEMA TRIBUTARIO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) .
SANÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) , PAGAMENTO , MULTA .
COMPETENCIA , SENADO , SUBSTITUIÇÃO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , PREÇO FOB .
FIXAÇÃO , ALIQUOTA , COBRANÇA , IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) , OBJETIVO , BASE DE CALCULO , PREÇO , SERVIÇO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 39, caput, Item 2 - Revogação
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 89 - Alteração
  • Art. 90 - Alteração
  • Art. 91 - Alteração
  • Art. 93 - Alteração
  • Art. 99 - Alteração