Lei nº 6.373 de 08/11/1976
Lei nº 6.373 de 08/11/1976
|
Ementa | Autoriza a União a renunciar a direitos creditórios em favor do Município de Urussanga, no Estado de Santa Catarina. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/11/1976] (p. 14807, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2181 DE 1976. |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , DEBITOS .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , REMISSÃO DE DEBITOS , INDENIZAÇÃO , BENFEITORIA , POSTO AGROPECUARIO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MUNICIPIO , URUSSANGA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|