Lei nº 6.365 de 14/10/1976

Lei nº 6.365 de 14/10/1976

Ementa

Dá nova redação aos artigos 99 e 106, da Lei n.º 5.682, de 21 de julho de 1971 ( Lei Orgânica dos Partidos Políticos ), alterada pela Lei n.º 6.043, de 13 de maio de 1974, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/10/1976] (p. 13719, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 22/10/1976] (p. 14041, col. 4)    

Observação

AUTOR: SENADOR JOSE LINDOSO - PLS 198 DE 1976.

Catálogo

PARTIDO POLITICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS .
OBRIGATORIEDADE , DIRETORIO NACIONAL , DIRETORIO REGIONAL , DIRETORIO MUNICIPAL , PARTIDO POLITICO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO PARTIDARIO .
REVERSÃO , DIRETORIO REGIONAL , COTA , AUSENCIA , RECEBIMENTO , DIRETORIO MUNICIPAL .
COMPETENCIA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , NORMAS , PRESTAÇÃO DE CONTAS , DIRETORIO REGIONAL , DIRETORIO MUNICIPAL , DIRETORIO NACIONAL , PARTIDO POLITICO .
COMPETENCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , INVESTIGAÇÃO , APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO PARTIDARIO .
REQUISITOS , NORMAS , DIRETORIO MUNICIPAL , PRESTAÇÃO DE CONTAS , COMISSÃO EXECUTIVA , PARTIDO POLITICO .
ARQUIVAMENTO , SERVIÇO , CONTABILIDADE , DIRETORIO REGIONAL , DOCUMENTO , ESCRITURAÇÃO , DESPESA , RECEITA , DIRETORIO MUNICIPAL , PRESTAÇÃO DE CONTAS , COMISSÃO EXECUTIVA , PARTIDO POLITICO , OBJETIVO , AUDITORIA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
FIXAÇÃO , PRAZO , DIRETORIO MUNICIPAL , PARTIDO POLITICO , PRESTAÇÃO DE CONTAS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , REDISTRIBUIÇÃO , COTA , FUNDO PARTIDARIO , DIRETORIO REGIONAL , DIRETORIO MUNICIPAL , PARTIDO POLITICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata