Lei nº 6.358 de 10/09/1976
Lei nº 6.358 de 10/09/1976
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Ementa | Regula a indicação de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, onde não se tenham realizado convenções partidárias. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1976] (p. 11943, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/09/1976] (p. 12583, col. 1) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO PRISCO VIANA - PL. 2690 DE 1976. |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , DELEGAÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL , REALIZAÇÃO , CONVENÇÃO , INDICAÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÕES .
COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL , DESIGNAÇÃO , DELEGAÇÃO , OBJETIVO , CONVOCAÇÃO , PRESIDENCIA , CONVENÇÃO , INDICAÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÃO MUNICIPAL .
NORMAS , INDICAÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÕES , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , MUNICIPIO , AUSENCIA , CONVENÇÃO , PARTIDO POLITICO , DIRETORIO MUNICIPAL .
AUSENCIA , QUORUM , REALIZAÇÃO , CONVENÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL , INDICAÇÃO , CANDIDATO , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , ELEIÇÃO MUNICIPAL .
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