Lei nº 6.340 de 05/07/1976

Lei nº 6.340 de 05/07/1976

Ementa

Estabelece regime especial para o aproveitamento das jazidas de substâncias minerais em áreas específicas objeto de pesquisa ou lavra de pretróleo e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/07/1976] (p. 9143, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 08/07/1976] (p. 9232, col. 2)    

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 7 DE 1976.

Catálogo

PETROLEO .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , UNIÃO , EMPRESA PRIVADA , EMPRESA PUBLICA , OBJETIVO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , AREIA , MONOPOLIO , PETROLEO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ESTADOS , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA SUBSIDIARIA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
OBRIGATORIEDADE , CONCESSÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , AUTORIZAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , AREIA , MONOPOLIO , TRABALHO , INCOMPATIBILIDADE , DEPENDENCIA , PESQUISA , PETROLEO .
NORMAS , INDENIZAÇÃO , CASSAÇÃO , CONCESSÃO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , AREIA , MONOPOLIO , PETROLEO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
PROIBIÇÃO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , AREIA , MONOPOLIO , PETROLEO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , DECISÃO , COMPATIBILIDADE , INDEPENDENCIA , TRABALHO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , AREIA , MONOPOLIO , PETROLEO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
PRIORIDADE , ESTADOS , LOCALIZAÇÃO , AREIA , MONOPOLIO , PETROLEO , DIREITOS , PARTICIPAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA , EMPRESA SUBSIDIARIA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , OBJETIVO , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO .