Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
LEI Nº 6.335, DE 31 DE MAIO DE 1976
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974.
(Publicado no Diário Oficial de 3 de junho de 1976).
Retificação
Na página 7.791
Onde se lê:
...Da nova redação ao artigo 13º da lei nº 6.165, de 11 de dezembro de 1974...
Leia-se:
...Da nova redação ao artigo 2º da lei nº 6.165, de 11 de dezembro de 1974...