Lei nº 6.329 de 12/05/1976
Lei nº 6.329 de 12/05/1976
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Ementa | Dispõe sobre gratificações na Justiça Eleitoral. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1976] (p. 6911, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1807 DE 1976. |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , ATIVIDADE , ESCRIVÃO ELEITORAL .
NORMAS , GRATIFICAÇÃO , PROCURADOR-GERAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , PROCURADOR , COMPARECIMENTO , SESSÃO .
LIMITAÇÃO , NUMERO , SESSÃO , REMUNERAÇÃO .
FIXAÇÃO , COTA , GRATIFICAÇÃO , PRESENÇA , MEMBROS , COMPARECIMENTO , SESSÃO , ESPECIFICAÇÃO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) .
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