Lei nº 6.327 de 04/05/1976
Lei nº 6.327 de 04/05/1976
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Ementa | Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - a doar os imóveis que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/05/1976] (p. 5583, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1454 DE 1975. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOAÇÃO , IMOVEL , ZONA RURAL , MUNICIPIO , MATELANDIA (PR) , SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) , MEDIANEIRA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , BENEFICIO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) .
REQUISITOS , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , MANUTENÇÃO , DOAÇÃO .
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