Lei nº 6.296 de 15/12/1975
Lei nº 6.296 de 15/12/1975
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Ementa | Transforma o Departamento de Trânsito do Distrito Federal em autarquia, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16677, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 250 DE 1975. |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) .
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Indexação |
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
BENS , DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
RECURSOS FINANCEIROS , DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
REGIME , CONTRATO DE TRABALHO , DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
TRANSFORMAÇÃO , DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) , DISTRITO FEDERAL (DF) , AUTARQUIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
CREDITO ESPECIAL , DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |