Lei nº 6.294 de 15/12/1975
Lei nº 6.294 de 15/12/1975
|
Ementa | Dispõe sobre doação de lotes, a Estado Estrangeiro, pela Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16677, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 246 DE 1975. |
|
Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA , IMOVEL .
|
|
Indexação |
COMPETENCIA , ITAMARATI (MRE) , NEGOCIAÇÃO , TRANSAÇÃO , IMOVEL .
AUTORIZAÇÃO , COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA (TERRACAP) , DOAÇÃO , IMOVEL , AREA , TERRENO , PAIS ESTRANGEIRO , OBJETIVO , INSTALAÇÃO , ESTABELECIMENTO , EMBAIXADA , DELEGAÇÃO , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|