Lei nº 6.293 de 15/12/1975
Lei nº 6.293 de 15/12/1975
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Ementa | Autoriza a União a doar, ao Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS, área de terra que discrimina. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16741, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 721 DE 1975. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DOAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , MUNICIPIO , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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