Lei nº 6.292 de 15/12/1975
Lei nº 6.292 de 15/12/1975
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Ementa | Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16677, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR PETRONIO PORTELLA - PLS 136 DE 1975. |
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Catálogo |
INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , HOMOLOGAÇÃO , TOMBAMENTO , BENS , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) .
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