Lei nº 6.278 de 05/12/1975
Lei nº 6.278 de 05/12/1975
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Ementa | Dispõe sobre a extinção da Contadoria Geral de Transportes e do Conselho de Tarifas e Transportes, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1975] (p. 16349, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 25 DE 1975. |
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Catálogo |
MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , ORGÃOS , CONTADORIA GERAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , TRANSFERENCIA , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) , COMPETENCIA , CONTADORIA GERAL , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |