Lei nº 6.231 de 13/08/1975
Lei nº 6.231 de 13/08/1975
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Ementa | Autoriza o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) a doar área de terra à Prefeitura Municial de João Pessoa - Paraíba. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/08/1975] (p. 10353, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 124 DE 1975. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , JOÃO PESSOA (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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