Lei nº 6.229 de 17/07/1975
Lei nº 6.229 de 17/07/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/07/1975] (p. 8921, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 9 DE 1975. |
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Catálogo |
SAUDE .
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Indexação |
ORGANIZAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE SAUDE , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , APLICAÇÃO , SISTEMA NACIONAL DE SAUDE .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CDS) , POLITICA NACIONAL , SAUDE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1976] (p. 1, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1977] (p. 2741, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1978] (p. 2672, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |