Lei nº 6.213 de 30/06/1975

Lei nº 6.213 de 30/06/1975

Ementa

Retifica a Lei nº 6.142, de 28 de novembro de 1974, a fim de corrigir omissão nos níveis de classificação dos cargos do Grupo-Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/1975] (p. 7897, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3 DE 1975.

Catálogo

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , GRUPO OCUPACIONAL , TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , QUINTA REGIÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 3 - Alteração