Lei nº 6.164 de 06/12/1974
Lei nº 6.164 de 06/12/1974
|
Ementa | Dispõe sobre a transferência da propriedade de bens imóveis do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1974] (p. 13918, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2353 DE 1974. |
|
Catálogo |
BANCOS .
|
|
Indexação |
TRANSFERENCIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , TERRENO , FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR , SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO (SERFHAU) .
TRANSFERENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , IMOVEL , CONSTRUÇÃO , FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR , SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO (SERFHAU) .
TRANSFERENCIA , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) , IMOVEL , FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO (SERFHAU) .
|