Lei nº 6.152 de 04/12/1974

Lei nº 6.152 de 04/12/1974

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o crédito especial de Cr$ 440.000,00, para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1974] (p. 13869, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2355 DE 1974.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUARTA REGIÃO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , JUNTA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata