Lei nº 6.145 de 29/11/1974

Lei nº 6.145 de 29/11/1974

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/1974] (p. 13544, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2337 DE 1974.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUINTA REGIÃO .