Lei nº 6.131 de 07/11/1974

Lei nº 6.131 de 07/11/1974

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/11/1974] (p. 12725, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2194 DE 1974.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , SETIMA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO .