Lei nº 6.102 de 12/09/1974
Lei nº 6.102 de 12/09/1974
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Ementa | Atualiza o valor da pensão especial concedida pela Lei nº 4.460, de 7 de novembro de 1964. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/09/1974] (p. 10590, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1951 DE 1974. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PENSÃO ESPECIAL , PESSOA FISICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |