Lei nº 6.091 de 15/08/1974

Lei nº 6.091 de 15/08/1974

Ementa

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.

Apelido

Lei Etelvino Lins (1974)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/08/1974] (p. 9229, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 1974.

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

PROIBIÇÃO , CANDIDATO , PARTIDO POLITICO , FORNECIMENTO , TRANSPORTE , ALIMENTAÇÃO , ELEITOR , ZONA URBANA , DIA .
FORNECIMENTO , TRANSPORTE GRATUITO , ELEITOR , ZONA RURAL , DIA , ELEIÇÕES .
PAGAMENTO , ALUGUEL , VEICULO AUTOMOTOR , FUNDO PARTIDARIO .
FORNECIMENTO , ALIMENTAÇÃO , ELEITOR , ZONA RURAL , JUSTIÇA ELEITORAL , DESPESA , FUNDO PARTIDARIO .
FISCALIZAÇÃO , PARTIDO POLITICO , LOCAL , FORNECIMENTO , TRANSPORTE , ALIMENTAÇÃO , ELEITOR .
ELEIÇÕES , DEFINIÇÃO , CRIME ELEITORAL , UTILIZAÇÃO , HORARIO , GRATUIDADE , JUSTIÇA ELEITORAL , RADIO , TELEVISÃO , AUTORIZAÇÃO , DIVULGAÇÃO , IMPRENSA , CURRICULUM VITAE , REGISTRO , CANDIDATO , JUSTIÇA ELEITORAL , FIXAÇÃO , PRAZO , PROIBIÇÃO , NOMEAÇÃO , CONTRATAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , CONCLUSÃO , MANDATO , GOVERNADOR , PRAZO , INSTALAÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , TRANSPORTE , ALIMENTAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , PRAZO , INDICAÇÃO .
PRAZO , JUSTIFICAÇÃO , VOTO , ELEITOR , JUIZ ELEITORAL .
COMPETENCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , REQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , DIA , ELEIÇÕES .
PARTIDO POLITICO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO ESPECIAL , TRANSPORTE , ALIMENTAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , REQUERIMENTO , JUIZ ELEITORAL , ELEITOR , DOMICILIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , VOTO , ELEIÇÕES , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS , NORMAS , JUSTIÇA ELEITORAL , VOTAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , CREDITO ESPECIAL , FUNDO PARTIDARIO , DESPESA , ELEIÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 17 [Lei nº 6.091 de 15/08/1974]

Art. 18 [Lei nº 6.091 de 15/08/1974]

Art. 19 [Lei nº 6.091 de 15/08/1974]

Art. 20 [Lei nº 6.091 de 15/08/1974]

Art. 21 [Lei nº 6.091 de 15/08/1974]

Art. 22 [Lei nº 6.091 de 15/08/1974]

Art. 23 [Lei nº 6.091 de 15/08/1974]

Art. 24 [Lei nº 6.091 de 15/08/1974]

Art. 25 [Lei nº 6.091 de 15/08/1974]