Lei nº 6.070 de 03/07/1974

Lei nº 6.070 de 03/07/1974

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para o fim que especifica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 04/07/1974] (p. 7389, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1927 DE 1974.

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUARTA REGIÃO .