Lei nº 5.998 de 18/12/1973
Lei nº 5.998 de 18/12/1973
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Ementa | Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Judiciário, Serviços Auxiliares, Transporte Oficial e Portaria, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior e Outras Atividades de Nível Médio dos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Secretarias das Auditorias da Justiça Militar, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/12/1973] (p. 13115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 18/01/1974] (p. 3, col. 2) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1669 DE 1973. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIDADES DE APOIO JUDICIARIO , SERVIÇOS AUXILIARES , TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA , ARTESANATO , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , QUADRO DE PESSOAL , SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) , AUDITORIA , JUSTIÇA MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |