Lei nº 5.995 de 18/12/1973
Lei nº 5.995 de 18/12/1973
| 
                     Ementa  | Fixa os vencimentos dos cargos do Grupo-Serviços Jurídicos do Distrito Federal, e dá outras providências. | 
| 
                     Publicação do Texto Principal  | |
| 
                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 20/12/1973] (p. 13113, col. 2) (Ver texto no Sigen)  | 
            
| 
                     Observação  | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 128 DE 1973. | 
| 
                     Catálogo  | 
                      GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL  (GDF)  ,  PESSOAL . 
                 | 
            
| 
                     Indexação  | 
                      FIXAÇÃO ,  VENCIMENTOS ,  GRUPO OCUPACIONAL ,  SERVIÇOS JURIDICOS ,  QUADRO DE PESSOAL ,  GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) . 
                             | 
            
| 
                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Legislação Correlata 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 13/03/1974] (p. 2769, col. 3)
                                             
                                        Declaração de Alteração Permanente 
                                                
	 
	Publicação Original   [Diário Oficial da União  de 29/11/1976] (p. 15557, col. 1)
                                             
                                        
  | 
            
| 
                     Alterações ou remissões por dispositivo  | 
                     Art. 3 [Lei nº 5.995 de 18/12/1973] 
  |