Lei nº 5.984 de 12/12/1973
Lei nº 5.984 de 12/12/1973
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Ementa | Declara Antônio Francisco Lisboa - "O Aleijadinho" - Patrono da Arte no Brasil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1973] (p. 12844, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO PAULINO CICERO - PL. 986 DE 1972. |
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Catálogo |
ARTES PLASTICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , PATRONO , ARTES PLASTICAS .
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