Lei nº 5.980 de 12/12/1973
Lei nº 5.980 de 12/12/1973
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Ementa | Dispõe sobre aforamento de terreno da União à Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL - e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1973] (p. 12843, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1618 DE 1973. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , DOAÇÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) .
DOAÇÃO , TERRENO , UNIÃO FEDERAL .
INCORPORAÇÃO , TERRENO , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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