Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 5.969 de 11/12/1973

Ementa

Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária e dá outras providências.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1973] (p. 12718, col. 1) 

Compilação Monovigente na CD  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 16 DE 1973.

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , AGRICULTURA , PECUARIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 5.969 de 11/12/1973]

Art. 4 [Lei nº 5.969 de 11/12/1973]

Art. 6 [Lei nº 5.969 de 11/12/1973]