Lei nº 5.950 de 29/11/1973
Lei nº 5.950 de 29/11/1973
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Ementa | Cria Varas, Cartórios e cargos na Justiça do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1973] (p. 12330, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1436 DE 1973. |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
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Indexação |
COMPETENCIA PRIVATIVA , VARA CRIMINAL , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
CRIAÇÃO , VARA CIVEL , VARA CRIMINAL , VARA DE FAMILIA , VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES , VARA DA FAZENDA PUBLICA , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
CRIAÇÃO , CARTORIO CIVEL , CARTORIO CRIMINAL , CARTORIO DE ORFÃOS E SUCESSÕES , CARTORIO DE FAZENDA PUBLICA .
REQUISITOS , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DE DIREITO , JUIZ SUBSTITUTO , ESCRIVÃO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
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