Lei nº 5.946 de 29/11/1973
Lei nº 5.946 de 29/11/1973
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 5.130, de 1º de outubro de 1966, que dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1973] (p. 12265, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 28/12/1973] (p. 2, col. 7) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1567 DE 1973. |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , SEGURANÇA NACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |