Lei nº 5.944 de 29/11/1973
Lei nº 5.944 de 29/11/1973
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Ementa | Altera o § 1º, do artigo 5º, do Decreto-lei nº 5.697, de 22 de julho de 1943, alterado pelo Decreto-lei número 878, de 17 de setembro de 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1973] (p. 12265, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1519 DE 1973. |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |