Lei nº 5.936 de 19/11/1973
Lei nº 5.936 de 19/11/1973
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Ementa | Dispõe sobre a retribuição dos membros do Ministério Público, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1973] (p. 11897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1545 DE 1973. |
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Catálogo |
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , PESSOAL .
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Indexação |
VENCIMENTOS , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , JUSTIÇA , JUSTIÇA MILITAR , JUSTIÇA DO TRABALHO , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) .
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