Lei nº 5.936 de 19/11/1973

Lei nº 5.936 de 19/11/1973

Ementa

Dispõe sobre a retribuição dos membros do Ministério Público, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/11/1973] (p. 11897, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1545 DE 1973.

Catálogo

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , PESSOAL .

Indexação

VENCIMENTOS , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , JUSTIÇA , JUSTIÇA MILITAR , JUSTIÇA DO TRABALHO , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) .