Lei nº 5.922 de 20/09/1973
Lei nº 5.922 de 20/09/1973
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Ementa | Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) a doar ao Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, imóvel que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1973] (p. 9569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1356 DE 1973. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , MORADA NOVA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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