Lei nº 5.916 de 05/09/1973
Lei nº 5.916 de 05/09/1973
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                     Ementa  | Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Pesquisa Científica e Tecnológica, e dá outras providências. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 10/09/1973] (p. 9017, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     [ Republicação Integral ]  | 
                     [Boletim do Ministério do Exército de 05/10/1973] (p. 0, col. 8)  | 
            
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                     Observação  | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1286 DE 1973. | 
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                     Catálogo  | 
                      EXECUTIVO ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      FIXAÇÃO ,  VENCIMENTOS ,  CARGO PUBLICO ,  GRUPO OCUPACIONAL ,  PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA ,  QUADRO DE PESSOAL ,  ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . 
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata  |