Lei nº 5.913 de 31/08/1973
Lei nº 5.913 de 31/08/1973
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Ementa | Autoriza a reversão de terreno situado no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, à propriedade de Clara Batista de Oliveira. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1973] (p. 8793, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1281 DE 1973. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , REVERSÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PIRAPORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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