Lei nº 5.912 de 31/08/1973
Lei nº 5.912 de 31/08/1973
|
Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Minas e Energia créditos especiais, no valor total de Cr$ 85.449.000,00 (oitenta e cinco milhões quatrocentos e quarenta e nove mil cruzeiros), para os fins que especificam. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1973] (p. 8793, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1357 DE 1973. |
|
Catálogo |
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , OBRA PUBLICA .
|