Lei nº 5.910 de 23/08/1973
Lei nº 5.910 de 23/08/1973
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Ementa | Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Celso Lima da Silva. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1973] (p. 8417, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1265 DE 1973. |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL , PENSÃO VITALICIA , PESSOA FISICA .
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