Lei nº 5.895 de 19/06/1973

Lei nº 5.895 de 19/06/1973

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/06/1973] (p. 5937, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 05/07/1973] (p. 6489, col. 1)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1099 DE 1973.

Catálogo

CASA DA MOEDA .

Indexação

TRANSFORMAÇÃO , CASA DA MOEDA , EMPRESA PUBLICA .
ESTATUTO , CAPITAL SOCIAL , RECURSOS FINANCEIROS , QUADRO DE PESSOAL , PATRIMONIO , CASA DA MOEDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Acréscimo
  • Art. 2, Parágrafo Único - Renumeração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 12-A, caput - Acréscimo
  • Art. 12-B, caput - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Lei nº 5.895 de 19/06/1973]

Art. 2, § 1 [Lei nº 5.895 de 19/06/1973]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 5.895 de 19/06/1973]

Art. 6 [Lei nº 5.895 de 19/06/1973]

Art. 12-A, caput [Lei nº 5.895 de 19/06/1973]

Art. 12-B, caput [Lei nº 5.895 de 19/06/1973]