Lei nº 5.891 de 12/06/1973
Lei nº 5.891 de 12/06/1973
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Ementa | Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1973] (p. 5793, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR BEZERRA NETO (MDB/MT) - PLS 2 DE 1966. |
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Catálogo |
CASAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXAME MEDICO , CASAMENTO , PARENTE COLATERAL .
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