Lei nº 5.885 de 31/05/1973
Lei nº 5.885 de 31/05/1973
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Ementa | Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ( DNOCS ) a doar o imóvel que menciona, situado no Município de Orós, Estado do Ceará. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1973] (p. 5353, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1118 DE 1973. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , DOAÇÃO , IMOVEL , DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT) , MUNICIPIO , OROS (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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