Lei nº 5.879 de 23/05/1973
Lei nº 5.879 de 23/05/1973
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Ementa | Fixa as normas para promoção de Juízes Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento e Juiz do Trabalho Substituto. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1973] (p. 4993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1103 DE 1973. |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Indexação |
NORMAS , PROMOÇÃO , JUIZ TOGADO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
NORMAS , PROMOÇÃO , JUIZ SUBSTITUTO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .
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