Lei nº 5.879 de 23/05/1973

Lei nº 5.879 de 23/05/1973

Ementa

Fixa as normas para promoção de Juízes Presidentes de Junta de Conciliação e Julgamento e Juiz do Trabalho Substituto.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/1973] (p. 4993, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1103 DE 1973.

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO .

Indexação

NORMAS , PROMOÇÃO , JUIZ TOGADO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
NORMAS , PROMOÇÃO , JUIZ SUBSTITUTO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) .